Apib denuncia decreto governamental que acaba com demarcações de terras indígenas.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e as organizações indígenas que a compõem denunciam a decisão do governo de Michel Temer de colocar fim à demarcação das terras indígenas, por meio da edição de um Decreto que estabelece novos procedimentos para o ato de demarcação, em substituição do atual Decreto 1.775/96.

A Minuta de Decreto, vazada por meios impressos de grande circulação, propõe-se claramente a adiar indefinidamente o direito territorial indígena e a demarcação das terras indígenas, assegurando a prevalência de artimanhas que empurrarão os povos indígenas à remoção, reassentamento ou expulsão, disfarçadas de legalidade, de seus territórios.

A Minuta reúne num só instrumento, todas as violações contra o direito territorial dos povos indígenas, contidas na PEC 215, nas condicionantes estabelecidas pelo STF estritamente para a Terra Indígena Raposa Serra do Sol e ressuscitadas pela Portaria 303 da AGU, bem como na equivocada tese do marco temporal adotada pela segunda turma da Suprema Corte a respeito deste direito originário fundamental.

A elaboração de um novo Decreto para a Demarcação das terras indígenas soma-se à já denunciada proposta de Decreto de reestruturação da Funai, que reduzindo orçamento e quadro de servidores, no contexto da PEC 55, e o desmonte das instituições e políticas públicas, vem de encontro com os propósitos da bancada ruralista que, por meio de uma CPI, busca desqualificar e fragilizar o papel do órgão indigenista, desmoralizar os povos indígenas e seus aliados, e impedir também a continuação das demarcações.

A APIB entende que, por meio desta mudança, o governo Temer está decretando o agravamento dos conflitos, da violência, da discriminação, do racismo e da criminalização contra os povos indígenas.