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Envie um e-mail para o presidente interino Michel Temer, reivindicando que ele não revogue nenhum ato administrativo relativo aos processos de demarcação de terra indígena e assine as 11 homologações e o decreto de desapropriação que estão em sua mesa e que não tem nenhum impedimento judicial ou administrativo. Dependem, portanto, apenas de vontade política. Clique nos links abaixo para enviar direto do seu programa de e-mail ou use o texto a seguir e monte sua mensagem!

 

Envie um email para o presidente interino Michel Temer ou use o modelo abaixo:

 

Endereço: casacivil@presidencia.gov.br

 

Assunto: Presidente Michel Temer, garanta os direitos constitucionais dos povos indígenas

 

Caro Presidente Michel Temer,

 

A imprensa tem divulgado nos últimos dias que o senhor e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, podem vir a revisar e revogar os atos administrativos relativos aos processos de demarcação de terras indígenas assinados recentemente pelo governo de Dilma Rousseff. Como o senhor deve saber, os atos administrativos de demarcação de terras indígenas apenas reconhecem a estes povos o direito originário a seus territórios tradicionais. Revisões deste tipo só podem ser realizadas diante da comprovação de algum tipo de vício insanável de legalidade. Caso contrário, são inconstitucionais.

 

Além disso, existem hoje 11 processos de homologação de terras indígenas, sem nenhum impedimento judicial ou administrativo, que aguardam apenas a sua assinatura para que sejam concluídos. Eles são referentes às Terras Indígenas Aldeia Velha (BA), Arara do Rio Amônia (AC), Baía dos Guató (MT), Cacique Fontoura (MT), Morro dos Cavalos (SC), Pindoty (SC), Piraí (SC), Potiguara de Monte-Mor (PB), Rio dos Índios (RS), Tarumã (SC) e Toldo Imbu (SC), além do decreto de desapropriação da terra de Coroa Vermelha – Gleba C, na Bahia.

 

Nesse sentido, além de reivindicar a não revogação dos atos administrativos recentemente assinados, solicito que assine urgentemente os decretos de homologação dessas terras, o que pode assegurar às comunidades beneficiadas condições mínimas de sobrevivência e segurança, garantindo o respeito aos direitos constitucionais dos povos indígenas.

 

Atenciosamente,

 

Envie também um e-mail para o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, reivindicando que ele assine as 11 portarias declaratórias. Clique nos links abaixo para enviar direto do seu programa de e-mail ou use o texto a seguir e monte sua mensagem!

 

Endereço: gabinetedoministro@mj.gov.br

 

Assunto: Ministro Alexandre de Moraes, garanta os direitos constitucionais dos povos indígenas

 

Caro Ministro da Justiça Alexandre de Moraes,

 

A imprensa tem divulgado nos últimos dias que o senhor e o presidente Michel Temer podem vir a revisar e revogar os atos administrativos relativos aos processos de demarcação de terras indígenas assinados recentemente pelo governo de Dilma Rousseff. Como o senhor deve saber, os atos administrativos de demarcação de terras indígenas apenas reconhecem a estes povos o direito originário a seus territórios tradicionais. Revisões deste tipo só podem ser realizadas diante da comprovação de algum tipo de vício insanável de legalidade. Caso contrário, são inconstitucionais.

 

Além disso, existem hoje seis Portarias Declaratórias, sem nenhum impedimento judicial ou administrativo, que aguardam apenas a sua assinatura para que sejam publicadas. Elas são referentes às Terras Indígenas Jauary (AM), Kanela Memortumré (MA), Maró (PA), Tumbalalá (BA), Votouro/Kandóia (RS) e Wassu-Cocal (AL).

 

Nesse sentido, além de reivindicar a não revogação dos atos administrativos recentemente assinados, solicito que assine urgentemente as Portarias Declaratórias dessas terras, o que pode assegurar às comunidades beneficiadas condições mínimas de sobrevivência e segurança, garantindo o respeito aos direitos constitucionais dos povos indígenas.

 

Atenciosamente,

 

Muito obrigado por seu apoio.

 

A causa indígena é de todos nós!