Nota da CNBB sobre o descaso do Poder Público com o Projeto Saúde +10

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou hoje, 3, nota sobre o “descaso do Poder Público com o Projeto Saúde +10″. No texto, aprovado pelo Conselho Episcopal Pastoral, os bispos recordam que “o Projeto recolheu mais de dois milhões de assinaturas de eleitores, devidamente identificadas” e lamentam “que, até agora, nenhum esforço tenha sido feito para iniciar sua tramitação, num total desrespeito à vontade popular”. O projeto de lei prevê a garantia do repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira.

“Diferentemente de outros projetos de iniciativa popular, que versavam sobre direitos políticos, o Saúde + 10 trata de direito social, com incidência direta na distribuição da renda tributária da União destinada à saúde pública. O PLP 321/2013 visa elevar a aplicação compulsória do setor púbico, cuja despesa per capita atual é R$ 2,50/dia no Sistema Único de Saúde (SUS), reconhecidamente baixa em comparação aos padrões internacionais”.